TCE determina que prefeito Paulo Henrique devolva R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia formulada por Lucélia Saraiva de Abreu, integrante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, contra a Prefeitura de União, comandada pelo prefeito Paulo Henrique, sobre irregularidades no uso de recursos da Educação no valor de R$ 2.030.092,67 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE na última quinta-feira, 11 de junho.

A denunciante alegou que a atual administração, nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, utilizou recursos do Fundeb para efetuar pagamentos referentes ao exercício de 2018, no valor de R$ 2.030.092,67 (dois milhões, trinta mil, noventa e dois reais e sessenta e sete centavos).

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• Foto: Reprodução/FacebookPrefeito Paulo Henrique

Em sua defesa, o prefeito Paulo Henrique afirmou que “na conta do Fundeb do exercício de 2018 restou um saldo de R$ 82.209,50 (oitenta e dois mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos), o qual foi complementado em abril de 2019 com o valor de R$ 470.422,05 (quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Ocorre que a despesa total de restos a pagar do ano de 2018 chegou ao montante de R$ 1.219.190,95 (um milhão, duzentos e dezenove mil, cento e noventa reais e noventa e cinco centavos), ultrapassando o valor existente na conta do Fundeb. Nesse sentido, foram utilizados R$ 666.559,40 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) de forma equivocada”.

O que disse o prefeito Paulo Henrique

Ao TCE, o prefeito destacou que a administração buscou sanar a situação e se comprometeu a devolver os valores que foram utilizados de forma errada. “Desta forma, os recursos do exercício de 2019, que foram utilizados para pagar processos de 2018, serão transferidos para o Fundeb mês a mês, nos valores exatos de cada processo”, explicou Paulo Henrique.

Os conselheiros decidiram então julgar procedente a denúncia, com aplicação de multa ao prefeito no valor de 2.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 7.060 mil. Também foi aplicada multa ao ex-secretário municipal de Educação, Marcone Martins da Silva, no valor de 2.000 UFR-PI.

O TCE ainda determinou que a Prefeitura de União faça a restituição do valor para conta específica do Fundeb no valor de R$ 2.030.092,67 milhões até o final do mandato do atual prefeito.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a assessoria do prefeito, que ficou de encaminhar resposta, o que não ocorreu até o fechamento dessa matéria.