Médica cubana atuava sem registro em Jardim do Mulato, diz CRM

O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) constatou, nessa terça-feira (19), que uma médica cubana identificada como Alisnay Murgada Guerra estava exercendo a profissão, sem possuir registro no referido conselho, na Unidade Básica de Saúde Manoel Soares da Silva, no município de Jardim do Mulato. Na ocasião, o prefeito Airton Veloso foi notificado.

O CRM-PI recebeu a denúncia e foi até a cidade onde verificou que a médica havia sido contratada para atuar na UBS, mesmo sem registro obrigatório no conselho.

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• Foto: Divulgação/CRM-PIPrefeito Airton Veloso é notificado pelo CRM-PI

Segundo as informações da entidade, mesmo a médica não tendo sido encontrada na unidade de saúde durante a fiscalização, foram encontrados receituários assinados e carimbados pela profissional, alguns inclusive com a data desta terça-feira (19).

A equipe de fiscalização, chefiada pelo médico fiscal Juarez Holanda, foi até a secretaria de saúde e foi informada pela secretária Rosânia Soares de Sousa, que a médica estava prestando atendimentos à população há dois dias.

Ao ser questionada sobre a denúncia, a secretária disse que havia uma autorização judicial concedendo à médica o direito de atuar no município onde reside, além de ter informado que a profissional já havia atuado em Jardim do Mulato por ocasião do Programa Mais Médicos. Entretanto, de acordo com o CRM-PI, a secretária de Saúde não apresentou a mencionada autorização judicial e, posteriormente, afirmou que tal documento não existia.

O prefeito Airton Veloso recebeu ofício, por meio do qual o CRM-PI questiona sobre a situação e solicita o afastamento imediato de médico diplomado no exterior que atue no município sem qualquer autorização legal para exercer a profissão.

Como justificativa, segundo o conselho, o prefeito alegou que se tratava de uma contratação temporária para suprir a ausência de outro profissional.

O que diz a lei

A Lei nº 13.959/2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), exige que o médico diplomado no exterior revalide seu diploma no Brasil para assegurar que tenha o direito ao exercício da profissão. Não se submetendo ao Revalida, o profissional diplomado no exterior não terá registro reconhecido junto ao Conselho Regional de Medicina, estando, portanto, sujeito a sofrer as punições legais pelo exercício ilegal da profissão.

Outro lado

O prefeito Airton Veloso não foi localizado pelo GP1.