Bárbara Rodrigues
O procurador-geral do Município de Teresina, o advogado Raimundo Eugênio, afirmou nesta quinta-feira (9) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a fabricação de bebidas realizadas pela Ambev, mas que continua proibida a distribuição.
O presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, decidiu negar pedido da Prefeitura de Teresina que queria a suspensão da decisão monocrática do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, que autorizou que a empresa Ambev continuasse funcionando durante a quarentena, apesar do Decreto Municipal Nº 19.548/20 assinado pelo prefeito Firmino Filho que proibia a fabricação e distribuição de bebidas alcoólicas por parte das indústrias durante a quarentena.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Raimundo Eugênio
“O que acontece é que primeiro a Ambev ingressou na primeira instância com o objetivo de suspender o decreto em relação a esse trecho que trata sobre a fabricação e distribuição de bebidas, mas o pedido foi negado. Ela então ingressou com pedido no Tribunal de Justiça do Piauí e o desembargador Alencar concedeu liminar permitindo que a empresa continuasse a fabricação, mas ele não tratou nessa decisão nada sobre a distribuição, ou seja, a empresa foi autorizada a fazer a produção, mas o material ficaria lá, porque ela não pode distribuir”, explicou o procurador-geral Raimundo Eugênio.
Ele disse que após essa decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, a Prefeitura de Teresina decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal, para que a empresa fosse proibida de produzir.
“Nós ingressamos com esse pedido no STF porque a gente não queria nem a produção e nem a distribuição. O ministro acabou não acatando o pedido e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí. Só que ele também não tratou sobre a questão da distribuição. Então a Ambev ainda pode continuar a produção, mas não pode distribuir”, esclareceu Raimundo Eugênio.
O procurador-geral afirmou que a prefeitura pretende recorrer da decisão. “Essa decisão ela foi divulgada, mas ela ainda não foi publicada. Assim que ela for publicada, vamos ingressar com um Agravo. Isso porque a gente entende os problemas que estamos enfrentando com essa pandemia, e a fabricação é um ambiente que tem muita gente trabalhando, o que pode ser perigoso”, afirmou.
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