O decreto de número 18.942, assinado pelo governador Wellington Dias (PT) no dia 16 de abril, que estabelece calamidade pública devido a covid-19, criou algumas atribuições específicas a Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí (Sedec).
Durante o período de pandemia, a secretaria está autorizada a usar de propriedade particular para executar medidas de combate ao coronavírus. A Sedec também está permitida a mobilizar servidores do estado e municípios para atuar caso seja necessário.
Voluntários também poderão ser convocados para colaborar com ações e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto as comunidades.
- Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias
Entrar em residências
O decreto estadual autoriza ainda os agentes da Defesa Civil a entrar nas residências para socorrer ou determinar a evacuação do local em que haja casos confirmados de covid-19.
“Se houver uma casa que tenha cinco moradores na qual um está contaminado e os outros se negam a se afastar dele, a gente pode entrar para orientar como os familiares devem proceder quanto ao distanciamento”, explicou o secretário da Defesa Civil, Geraldo Magela
O decreto assinado pelo governador Wellington Dias está em vigor em nível estadual e foi inserido no sistema integrado de informação de desastres, do Ministério de Desenvolvimento Regional, para reconhecimento federal.
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