Prefeitura de Pio IX nega admissões de concursados em data irregular

A Prefeitura Municipal de Pio IX encaminhou uma nota de esclarecimento ao GP1 neste domingo (29) referente a matéria intitulada “TCE determina que Regina Coeli não faça admissões de concursados”. A matéria se refere a concurso da prefeitura que visa o preenchimento de 79 vagas.

Na nota, a prefeitura esclarece que não há possibilidade de admissões porque o concurso ainda não foi realizado devido ao pedido de suspensão do mesmo pelos vereadores da cidade.

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A nota ainda informa que as inscrições já realizadas para o concurso continuam válidas e todas as medidas estão sendo adotadas respeitando a lei de responsabilidade fiscal.

Confira a Nota de Esclarecimento na íntegra:

Acerca de notícia divulgada neste veículo de comunicação sobre determinação judicial para não realização de admissões em concurso público, a Prefeitura de Pio IX esclarece o seguinte:

1 – O referido concurso ainda não foi realizado, devido ao pedido de suspensão do certame feito por vereadores do município e que aguarda posicionamento do Judiciário a respeito. Logo, não há possibilidade de realização de admissões;

2 - O período de inscrições foi prorrogado até 11 de maio e a aplicação da prova foi reagendada para 23 de agosto de 2020, decisão tomada pela Prefeitura em obediência ao princípio da segurança jurídica;

3 - A Prefeitura de Pio IX segue aguardando a decisão da Justiça sobre o assunto e ressalta que todas as inscrições já efetuadas continuam válidas;

4 - Todas as medidas estão sendo adotadas respeitando-se, rigidamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e alinhadas ao que dita a Lei Eleitoral.

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