José Maria Barros
A Administração de Picos, através da Procuradoria Geral do Município, determinou a instauração de processo administrativo, para apurar o possível acúmulo de cargo de uma servidora da Prefeitura falecida no dia 16 de novembro do ano passado.
A portaria foi assinada no último dia 24 de janeiro pelo Procurador Geral do Município, advogado Maycon João de Abreu Luz e cópia publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 3 de fevereiro, página 290.
Na portaria é determinada a instauração de processo administrativo, para apurar o possível acúmulo de cargos da servidora da Prefeitura Municipal de Picos, Maria Necicleide Rodrigues Leal Ramos, de acordo com a lista atualizada do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, enviada ao prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT).
- Foto: José Maria Barros/GP1
Portaria foi assinada pelo Procurador Geral do Município, Maycon Luz
De acordo com o parágrafo único da portaria, o processo administrativo deverá estar concluído no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias exigirem.
Tudo normal se não fosse um detalhe importante. A servidora em questão faleceu no dia 16 de novembro do ano passado, ou seja, há quase três meses.
Além de Agente Comunitária de Saúde do PSL Paroquial, Maria Necicleide [Necileide] Rodrigues Leal Ramos era professora da rede estadual e da rede municipal de ensino.
Arquivamento
Em portaria assinada pelo Procurador Geral Maycon Luz na última terça-feira, 4 de fevereiro, e publicada na edição de quarta-feira, 5, do Diário Oficial dos Municípios, foi determinado o arquivamento do processo administrativo de acúmulo de cargos, nº 10/2020, de 24 de janeiro de 2020, em virtude do falecimento de Maria Necicleide Rodrigues Leal Ramos.
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