Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (6) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Amarante, Luiz Neto Alves de Sousa, contra decisão que reprovou as suas contas de gestão de 2015 e aplicou multa de 1.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 3.420 mil.
O ex-prefeito apresentou no recurso uma documentação com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas na prestação das contas de gestão relacionadas ao: débito de R$ 184.984 mil com a Agespisa, atraso na apresentação das contas e contratação com empresa impedida de contratar.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
“As justificativas e documentos colacionados aos autos demonstraram toda a responsabilidade do gestor com a coisa pública, não havendo qualquer indício de malversação de recursos públicos, desvio, superfaturamento ou omissão por parte do gestor, tendo sido, no âmbito da sua competência, adotado todas as medidas necessárias para que não houvesse qualquer lesão ao patrimônio público”, afirmou Luiz Neto no recurso apresentado ao TCE.
Em parecer, a procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manteve contra a concessão do recurso, por entender que Luiz Neto não conseguiu sanar as falhas encontradas.
“Tendo em vista que a presente peça recursal não acrescenta nada ao que já foi apreciado e decidido, verifica-se que o recurso não merece provimento, devendo ser mantida integralmente a decisão inicial”, disse a procuradora em seu parecer.
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