Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Nivaldo Ribeiro, instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na contratação de vigilantes no âmbito da Prefeitura daquele município. A investigação foi aberta no dia 12 de fevereiro.
De acordo com a portaria nº 39/2020, representantes da categoria dos vigilantes acionaram o MP para notificar a Prefeitura, para que esta regularize a questão da carga horária e o pagamento de horas extras. Segundo o MP, tal situação viola os princípios e toda a legislação que rege a administração pública.
Ainda de acordo com o promotor, a jurisprudência atual determina o pagamento de horas extras para aqueles que trabalham mais de 40 horas semanais.
Diante disso, o representante do órgão ministerial decidiu abrir o inquérito civil, a fim de investigar a possível ocorrência de irregularidades nos contratos dos vigilantes pela Prefeitura de Piripiri.
O promotor determinou que representantes da Prefeitura de Piripiri e das secretarias do município compareçam em uma audiência no dia 09 de março, para tratar sobre o referido assunto.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Luiz Menezes não foi localizado para se pronunciar sobre o caso.
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