Gil Sobreira
O prefeito de Curral Novo do Piauí/PI, Abel Francisco de Oliveira Júnior, mais conhecido como “Júnior de Abel” e a secretária municipal da Educação Erasma de Macedo Alves dos Santos foram denunciados em ação civil de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Tallita Luzia Bezerra de Araújo, da Promotoria de Justiça de Simões/PI, pelo não atendimento as recomendações ministeriais para regularizar os veículos do transporte dos alunos do ensino infantil/fundamental da zona rural do município, obedecendo, estritamente a legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro.
A ação tem por base o Inquérito Civil nº 05/2018, que teve por finalidade “apurar irregularidades no transporte escolar na Zona rural do Município de Curral Novo do Piauí.”
- Foto: Arquivo Pessoal
Júnior de Abel
O procedimento foi instaurado após a promotoria de Justiça receber denúncia narrando irregularidades no fornecimento do transporte escolar, no caso, o transporte de alunos em situações de risco, sem nenhuma proteção.
As recomendações foram recebidas e não acatadas pelos gestores.
“Vê-se que em momento algum os requeridos acataram a Recomendação Ministerial, persistindo, pois, as irregularidades no fornecimento do transporte escolar no Município de Curral Novo do Piauí/PI”, diz a petição inicial.
O Ministério Público pede a condenação de Junior de Abel e Erasma de Macedo Alves dos Santos nas sanções previstas na Lei n° 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa), no caso, perda da função pública, multa civil, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação foi ajuizada no dia 11 de fevereiro deste ano e aguarda recebimento pelo juízo da Vara Única da Comarca de Simões.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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