Ex-prefeita Ducilene Amorim tem direitos políticos suspensos

O juiz Ermano Chaves Portela Martins, da Vara única da Comarca de São João do Piauí, condenou a ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene Amorim, por ato de improbidade administrativa. Na sentença, proferida no dia 27 de novembro, consta que a ex-gestora, no exercício de 2014, contratou despesas sem os devidos procedimentos licitatórios.

A condenação é fruto de ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que se deu a partir de Inquérito Civil Público de um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacaram que, no exercício de 2014, foram detectados dispêndios consumados sem licitação.

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De acordo com o Ministério Público a ré, na qualidade de prefeita municipal, realizou despesas com locação de equipamentos e serviços artísticos com sem licitação, o que foi constatado pela ausência de cadastro no sistema Licitações Web. Verificou-se, também, gastos com transporte de alunos e a respectiva fragmentação de despesas. Os gastos contratados tiveram o valor aproximado de R$ 186.768,00 (cento e oitenta e seis mil e setecentos e sessenta e oito reais).

Manifestção

Notificada, a ex-prefeita se manifestou alegando em síntese que os shows artísticos e equipamentos necessários para realização de tais eventos foram contratados de forma direta, de um único fornecedor, e que o contratado era o único a prestar o serviço de produção de eventos na região de Lagoa do Barro do Piauí. Ducliene Amorim argumentou ainda que a contratação dos serviços de transporte foi feita mediante procedimento licitatório e que não existiu fragmentação de despesas.

Ao analisar o processo o juiz entendeu que a argumentação da ré é frágil. “Tal argumentação, conforme já destacado, é frágil, especialmente quando não veio acompanhado de documentos que demonstrem o alegado”, colocou.

O magistrado entendeu, portanto, que houve ato de improbidade administrativa por parte da ex-prefeita. “Restou demonstrado, portanto, vício grave no procedimento de inexigibilidade e no pagamento da empresa contratada”, acrescentou.

Condenação

Diante disso, o juiz Ermano Chaves julgou procedente ação do Ministério Público e condenou a ex-prefeita Ducilene Amorim por ato de improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por cinco anos e proibindo a ex-gestora de contratar com o poder público, receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, também pelo prazo de cinco anos. Também ficou determinado que a ré pague as custas processuais.