Vereador Valter Batista renuncia à disputa pela reeleição em Água Branca

O presidente da Câmara Municipal de Água Branca, o vereador Antonio Valter Batista dos Santos, renunciou à disputa pela reeleição depois que teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. O pedido foi apresentado, na noite desta segunda-feira (26).

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No termo de renúncia, o vereador alegou razões pessoais. Ele ainda declarou que firmou o referido termo livre de qualquer coação ou vício de consentimento.

• Foto: Reprodução/FacebookAntonio Valter Batista dos Santos

Candidatura indeferida

O juiz José Eduardo Couto de Oliveira, da 52ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Antonio Valter Batista dos Santos para o cargo de vereador do Município de Água Branca.

De acordo com a decisão, o vereador possui vínculo com o Conselho de Previdência Própria do município de Água Branca - Água Branca Prev – e não teria cumprido prazo de desincompatibilização.

“Analisando a documentação, verifico que o ato que designou Antonio Valter Batista dos Santos para função no Fundo de Previdência Própria do Município de Água Branca - Água Branca Prev, o nomeou como titular de Representante do poder Legislativo integrante do Conselho Deliberativo. Vê-se, portanto, que o mesmo figura em função de direção, administração ou representação de Conselho Deliberativo”, destacou o magistrado.

Ele então decidiu, em consonância com o parecer Ministerial, julgar procedente a impugnação interposta e indeferir o registro de candidatura de Antonio Valter Batista dos Santos para o cargo de vereador do Município de Água Branca.