Fábio Wellington
A Câmara Municipal de Bocaina aprovou lei de nº 02/2020 que fixa o subsídio do prefeito da cidade em mais de R$ 17 mil para o próximo mandato (2021 a 2024). O vice-prefeito e os secretários municipais também tiveram seus subsídios reajustados. Atualmente, o gestor da cidade recebe o valor de R$ 15.800 mil.
A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, na edição dessa segunda-feira (26). O próximo prefeito, eleito em 15 de novembro, receberá um subsídio no valor de R$ 17.538 mil, o vice-prefeito receberá R$ 8.769 e os secretários municipais R$ 1.665 mil.
A fixação dos subsídios é medida obrigatória a ser feita pelo Poder Legislativo, no ano anterior ao término dos mandatos e, segundo a Constituição do Estado do Piauí, em período de até quinze dias antes das respectivas eleições municipais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022, de modo que, revogam-se todas as disposições em contrário.
Ver todos os comentários | 0 |