MP abre inquérito contra Princesa do Sul para apurar irregularidades

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, instaurou inquérito para apurar se a empresa de transporte de passageiros Expresso Princesa do Sul cometeu lesão coletiva a consumidores, decorrente de deficiências na prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. A informação foi divulgada nesta terça-feira (07), no Diário Oficial do MP-PI.

Segundo o inquérito civil instaurado pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, a representação foi protocolada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), subseção Uruçuí, José Martins Silva Júnior, que alegou péssima prestação de serviço coletivo por parte da empresa.

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• Foto: Divulgação/PRFAcidente aconteceu em Bertolínia

O promotor informa no documento que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça informações sobre "péssima prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros pela empresa 'Expresso Princesa do Sul', tendo a representação narrado a ocorrência de acidentes, inclusive com vítimas fatais, atrasos, problemas mecânicos, ônibus antigos e mal conservados, falta de combustível, superlotação, etc".

Ainda de acordo com o Ministério Público, após a abertura do inquérito, foi expedida uma recomendação à Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS), para que promova a inspeção de todos os veículos da empresa com a finalidade de verificar a sua adequação ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro e às regras do contrato de concessão. “A SETRANS também deve entregar em um prazo de dez dias, uma cópia do instrumento de concessão do serviço público de transporte de passageiros à Expresso Princesa do Sul, bem como do procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação que o tenha precedido” diz a solicitação.

Outro Lado

Os responsáveis pela empresa não foram localizados pelo GP1.

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