Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó de Lima (PTB), acusado de realizar despesas e pagamentos em favor da Construtora George Maciel Engenharia Ltda., referentes a serviços de pavimentação de via pública (calçamento em paralelepípedos na rua Helvira Maria de Araújo), por meio de processo licitatório dirigido e ofensivo aos princípios da isonomia e da moralidade.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Venício do Ó Prefeito de Pimenteiras
Empresa é do irmão do Secretário de Finanças
De acordo com a denúncia feita pelo promotor Rafael Maia Nogueira, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, a empresa, segundo informações extraídas de cadastro da Receita Federal, era de propriedade do irmão do então secretário de Finanças do Município, Osmídio Maciel Gomes.
Segundo consta dos autos, embora o prefeito tenha afirmado que a despesa se deu após regular processo licitatório na modalidade “Carta Convite”, não se menciona o parentesco entre o agente público e o proprietário da empresa prestadora de serviços.
Licitação violou principio da isonomia
Para o promotor, embora não haja impedimento legal quanto à participação de pessoa física ou jurídica que possua relação de parentesco com membro da entidade promotora da licitação, desde que observados estritamente os princípios da administração pública e as regras dispostas na Lei de Licitações, “o fato é que o grau de parentesco consistiria em violação ao princípio da isonomia, tendo em vista, inevitavelmente, os parentes participantes do certame obteriam informações privilegiadas a ponto de configurar uma situação de desequilíbrio na disputa entre os interessados, a par de indicar indevido favorecimento, sendo que o grau de parentesco implicaria, também, violação ao princípio da moralidade, já que, em última análise, as vedações expressas no art. 9ºda Lei n. 8.666/93 retratam uma derivação dos princípios da moralidade, isonomia, impessoalidade e da maior competividade possível”.
Empresa venceu 11 licitações no ano de 2013
A Construtora George Maciel Engenharia Ltda., foi vencedora de 11 (onze) processos licitatórios finalizados no exercício 2013, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) destinados à prestação serviços de aluguel de veículos e realização de obras, tendo sido empenhados em favor da empresa o valor de R$ 658.651,50 entre os meses de março a dezembro de 2013.
Prefeitura não entregou copia da licitação
O MP requisitou cópia de todo processo licitatório referente ao calçamento da Rua Helvira Maria de Araújo, desde o edital até a abertura da licitação, contrato assinado, cópia de todas as notas de empenho, notas fiscais e recibos emitidos. A Prefeitura, no entanto, deixou de atender a requisição por duas oportunidades.
MP pede a perda do mandato
O promotor pede a condenação de Venicio do Ó em todas as sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento do dano e a proibição de contratar com o poder público.
A ação foi ajuizada no dia 23 de janeiro e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca de Valença do Piauí/PI.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta terça-feira (28), a assessoria de imprensa do prefeito Venicio do Ó afirmou que não tem conhecimento da denúncia.
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