OAB Piauí cria plano de regularização para abrigos de animais

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Piauí encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Teresina solicitando agendamento de uma reunião institucional para tratar sobre ações que visam a defesa e proteção dos animais.

Dentre os pontos a serem apresentados pela OAB no encontro, está a apresentação do Plano de Regularização dos Centros de Acolhimento Temporário de Cães e Gatos para Adoção. Segundo a comissão da OAB, Atualmente a maioria dos abrigos não contempla o que determinam as Resoluções Normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária no que diz respeito ao bem-estar e saúde dos animais.

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• Foto: Divulgação/AscomComissão de Proteção e Defesa dos Animais

“Entendemos que, com essas medidas e contando com a valiosa colaboração desta Prefeitura Municipal, estaremos conjuntamente contribuindo para a situação dos animais não humanos da nossa Capita”, diz a advogada Juliana Castelo Branco, presidente da comissão da OAB-PI, em ofício encaminhado à Prefeitura.

O plano de regularização também sugere a criação de uma rede de lares provisórios para cães e gatos. “O formato baseado em ‘lares provisórios’, em que a equipe e voluntários da entidade de proteção animal se comprometem a receber um número fixo de animais segundo o espaço disponível em sua casa, geralmente de 1 a 5 animais, apresenta inúmeras vantagens, tais como: maior e mais efetivo comprometimento dos voluntários com a causa e o trabalho, melhores condições para a socialização e a preparação dos animais para adoção, custos fixos diluídos e baixo risco diante de eventuais desistências”, consta no documento que será apresentado pela OAB.