Ministério Público investiga DER por irregularidades na PI 141

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na infraestrutura e manutenção da PI 141, estrada que liga os municípios de São João do Piauí e Canto do Buriti, bem como investigar eventuais atos de improbidade administrativa por parte do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI).

Na Portaria Nº 007/2020, publicada no dia 13 de janeiro, o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa afirma que são notórias a ausência de conservação e as péssimas condições de trafegabilidade da PI 141. O representante do órgão ministerial coloca que a estrada está tomada por crateras, o que pode causar acidentes. “Haja vista o intenso estado de decomposição asfáltica, o que se encontra nas imagens registradas por esta Promotoria de Justiça”, diz no texto.

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O promotor frisa que a má conservação da rodovia não causa somente transtornos à coletividade, mas também prejuízos de ordem financeira. “Considerando o fato de que os proprietários de veículos, não tão raramente, têm pneus e amortecedores danificados pelos constantes impactos causados pelos inúmeros buracos espalhados pela PI”, ressalta na portaria.

O membro do Ministério Público destaca outros fatores a serem observados. “A situação da PI-141 causa prejuízos não somente à integridade física dos que por ela trafegam, mas a inobservância dos normativos de trânsito, a sangria do erário no dispêndio recorrente de recursos públicos sem a devida efetividade ou inteireza na prestação do serviço”.

Diante do exposto, o promotor Jorge Luiz decidiu instaurar inquérito civil com o objetivo de apurar a situação da PI 141, e determinou que o DER-PI deve apresentar, no prazo de 15 dias, todos os contratos e acordos firmados nos últimos cinco anos para qualquer intervenção na PI-141 (manutenção, capeamento, pavimentação, reparos, "tapas buracos", retirada de mato dos acostamentos, etc) e um cronograma de recuperação de estradas estaduais para o ano de 2020.

O promotor também decidiu solicitar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) o número de acidentes ocorridos naquela rodovia dentro do município de São João do Piauí, informações que devem ser repassadas no prazo de 10 dias úteis, contados do recebimento da notificação.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o DER-PI, por meio de sua assessoria, ficou de encaminhar um esclarecimento, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.