MP pede que prefeita Virgínia faça a devida divulgação de licitações

A promotora Gabriela Almeida de Santana, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação à prefeita de Inocêncio, Maria das Virgens Dias, mais conhecida como Virgínia, onde pede maior publicidade na divulgação das licitações, para evitar qualquer tipo de restrição. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 10 de janeiro.

Na recomendação, a promotora Gabriela Almeida afirmou que tomou conhecimento de supostos atos da Comissão Permanente de Licitação de Dom Inocêncio que estariam restringindo a participação de empresas licitantes.

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• Foto: Facebook/Prefeitura de Dom InocêncioPrefeita Virgínia

Ela então expediu recomendação pedindo que a prefeita Virgínia e a à Comissão Processante de Licitações, através do seu presidente, Josivaldo Dias Gomes, para que empreendam os esforços necessários à implantação do pregão eletrônico no âmbito das contratações do município de Dom Inocêncio.

Destacou ainda que quando for feita a licitação, a promotoria de Justiça deve ser informada no prazo de 120 dias, acerca da implementação de tal procedimento, “permitindo maior divulgação e amplitude do certame, possibilitando a participação de empresas de todo o país”.

“Desde já, adverte o Ministério Público que a presente Recomendação serve também para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais acerca do objeto aqui veiculado, bem como igualmente alerta o parquet que sua não observância implicará na adoção de todas as medidas judiciais cabíveis ao caso”, destacou.