Ex-prefeito João Batista é condenado a pagar R$ 210 mil à União

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Altos, João Batista da Fonseca, em ação civil de improbidade administrativa a pagar mais de R$ 210 mil, além de suspender seus direitos políticos por 5 anos. A sentença foi dada no dia 13 de setembro deste ano.

Na mesma ação também foram condenados a ex-secretária de Saúde, Sandra Solange Bastos Fonseca, os ex-membros da Comissão de Licitação, Francisco de Jesus Pinheiro, Vicente de Paula Alves Lira e Pedro Ribeiro Pires, o empresário José Farias de Alcântara e a empresa J. Farias e Comércio – Drogaria Alcântara.

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Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito (2005-2012), e a ex-secretária de Saúde, nos exercícios de 2007 e 2008, utilizaram recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFV e do Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, para pagamento de despesas diferente às atividades dos programas federais, saque de cheque para pagamentos de despesa com valor superior ao da nota fiscal correspondente e transferência de recursos do Programa de Assistência para outras contas da Prefeitura.

Ainda de acordo com o MPF, os ex-gestores também teriam realizado a compra de medicamentos sem licitação e sem processo regular de contratação direta adquirindo da empresa J. Farias e Comércio – Drogaria Alcântara para o hospital municipal, com recursos do PAB e do FUS, no valor de R$11.670, 21, auxiliados pelos então membros da Comissão Permanente de Licitação, além de promoverem diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no âmbito dos programas Atenção Básica em Saúde e de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Sentença

O ex-prefeito então foi condenado a devolver à União o valor de R$ 140.004,31, pagamento de multa no valor R$ 70 mil, suspensão dos direitos políticos por 05 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 05 anos.

Já a ex-secretária foi condenada a devolver à União R$ 67.454,31, pagamento de multa no valor R$ 30 mil, suspensão dos direitos políticos por 05 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 05 anos.

Francisco, Pedro e Vicente foram condenados a devolver, cada um, à União, R$ 72.550,00, pagamento de multa no valor R$ 30 mil, suspensão dos direitos políticos por 05 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 05 anos.

José Farias e a Drogaria Alcântara foram condenados, cada um, a devolver à União R$ 11.670,21, pagamento de multa no valor R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Outro lado

O ex-prefeito e demais condenados não foram localizados pelo GP1.