O Município de Altos obteve o certificado B na classificação de municípios referente à certificação no Selo Ambiental 2019, para adesão ao ICMS Ecológico. O resultado final foi divulgado no Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (12), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar).
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento a determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Altos conseguiu o selo B e, portanto, boa avaliação e classificação no Selo Ambiental por atender aos seguintes critérios: Educação Ambiental; Identificação de Fontes de Poluição; Edificações Irregulares; e Legislação sobre a Política Municipal de Maio Ambiente.
Na visão da prefeita Patrícia Leal, tal resultado reflete a gestão sustentável no município. “O ICMS Ecológico beneficia os municípios que ganham destaque na área ambiental, ou seja, na proteção do meio ambiente, a partir de uma gestão sustentável. Essa classificação demonstra, portanto, que Altos tanto se preocupa como promove ações concretas nessa área que têm gerado bons resultados”, pontuou Patrícia.
O ICMS Ecológico não é um novo imposto, mas a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação ambiental. A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente.
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