Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito para investigar denúncia contra o Município de Buriti dos Montes, administrado pelo prefeito José Valmi Soares. A portaria nº 432.2019 foi assinada pelo procurador Edno Carvalho Moura, na última sexta-feira (02).
O objetivo é investigar denúncia de que o município viola a legislação justrabalhista ao deixar de elaborar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que visa estabelecer medidas que eliminem, reduzem ou controlem esses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador.
A NR-9 (Norma Regulamentadora) determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA por todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
O procurador destacou na portaria que se verídica, a irregularidade relatada tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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