Fechar
GP1

Jaicós - Piauí

Juiz suspende licitação e concurso público da Prefeitura de Jaicós

A decisão do juiz Franco Morette, da Comarca de Jaicós, é do último dia 02 de agosto de 2019.

O juiz Franco Morette, da Comarca de Jaicós, concedeu Tutela de Urgência para suspender a licitação de nº 03/2019 e o concurso público de nº 01/2019, realizados pela Prefeitura de Jaicós que tem como gestor Neném de Edite. A decisão é do dia 2 de agosto.

O advogado Elias Alves da Costa ingressou com uma Ação Popular contra a Prefeitura de Jaicós, Raimar Granja de Meneses, o prefeito Olgivan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite, e a empresa A. V. da S. Moreira. Ele pede a anulação de licitação que culminou na contratação da empresa para realizar concurso público destinado ao preenchimento de 71 vagas.


  • Foto: Danilo BezerraPrefeito de Jaicós, Nenem de EditePrefeito de Jaicós, Nenem de Edite

Elias denunciou irregularidades no processo licitatório da Tomada de Preço de nº 003/2019, realizada pela Prefeitura de Jaicós, alegando principalmente que a empresa contratada não possui capacidade técnica ou experiência para realizar o concurso.

Na decisão o juiz afirmou que foi constatado que existem apenas três pessoas no corpo técnico da empresa. “É de se concluir que todas as provas, de todos os cargos, serão elaboradas, corrigidas e revisadas apenas por esses três profissionais. Por estas razões, vislumbrando equívoco na escolha do tipo de licitação, bem como diante da inadequação lógica de um administrador e duas pedagogas examinarem a qualificação de profissionais de outros ramos científicos – a exemplo das áreas médica, fiscal e epidemiológica – convenço-me da probabilidade do direito vindicado”, afirmou Franco Morette.

O juiz destacou ainda que destacou a necessidade de evitar que a situação cause mais prejuízos. “Diante do argumento do município acerca da prejudicialidade da suspensão em decorrência da obrigação de realizar o certamente, esclareço que a análise da valide dos atos em testilha é necessária e a suspensão liminar se faz imprescindível justamente para evitar prejuízos/lesões à própria Administração Pública, vez que de atos nulos não decorre qualquer direito”, explicou.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

MP investiga irregularidades em licitação da Prefeitura de Jaicós

Ministério Público vai acompanhar concurso da Prefeitura de Jaicós

Inscrição do concurso da Prefeitura de Jaicós encerra amanhã

Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.