Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Romana Leite Vieira, expediu uma recomendação no dia 27 de agosto ao prefeito de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite, regularize a contratação dos servidores aprovados em concurso e exonere os servidores os que foram contratados de forma temporária ou sem realização de concurso.
A promotora explicou que havia sido instaurado um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação de edital para preenchimento do quadro efetivo de vagas do Município de Jaicós, até a finalização do certame e seus desdobramentos.
- Foto: Danilo Bezerra
Prefeito Neném de Edite
A promotora Romana Leite destacou que o número de vagas ofertadas para cargos da Administração Pública contidas no Edital nº 001/2019 possui grande discrepância com o número de servidores contratados pelo município.
Romana Leite então pediu que o prefeito faça um levantamento “dos servidores contratados diretamente pela municipalidade e comparado com a quantidade de vagas ofertadas no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019 com a posterior adequação da quantidade de vagas, em observância ao princípio constitucional do ingresso no serviço público mediante Concurso Público, visando o preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas apresentadas no edital, adotando as medidas legais e necessárias”.
Ela ainda pede a exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias e rotineiras da Administração Pública Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e pede que o prefeito se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial.
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