MP pede que prefeito Thales Coelho exonere contratados sem concurso

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Maurício Gomes de Souza, expediu uma recomendação ao prefeito de Paquetá, Thales Coelho Pimentel, onde pede a exoneração dos contratados sem realização de concurso ou teste seletivo para o cargo de professor. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 19 de agosto.

O promotor Maurício Gomes explicou que o problema estaria ocorrendo na escola Nossa Senhora dos Remédios e destacou que esse tipo de contratação “corresponde a frontal violação aos princípios administrativos que regem os atos da Administração Público”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele pede então que o prefeito Thales Coelho se abstenha de contratar e/ou lotar no cargo de professor municipal, pessoas sem formação específica para exercer a função, bem como pessoas sem prévia aprovação em teste seletivo ou concurso público para professor. Já em relação a escola Nossa Senhora dos Remédios, ele pede a exoneração de todos os professores que contratados sem realização de concurso ou teste seletivo.

Na recomendação, o promotor destacou que “as atividades e investigações do Ministério Público se revestem de interesse público relevante - oponível a qualquer outro - e que a ocultação e o não fornecimento de informações e documentos pelos agentes públicos ou particulares é conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder”.