Wanessa Gommes
O juiz de direito Jorge Cley Martins Vieira, da Central de Inquéritos de Teresina, decidiu pelo arquivamento de inquérito policial que investigou a morte de um bandido atingido pelo major da Polícia Militar, Diego Melo, durante uma tentativa de assalto a uma farmácia, na Capital. A decisão foi dada nessa quarta-feira (14).
Caio Felipe de França Lima foi morto com um tiro, no dia 19 de maio deste ano, durante uma tentativa de assalto na farmácia Pague Menos, na Avenida Miguel Rosa, zona sul de Teresina.
- Foto: Helio Alef/GP1
Major Diego
O major, percebendo a ação delituosa, se dirigiu para o interior da loja e conversou com os assaltantes para que entregassem as armas e não reagissem. No entanto, Caio não obedeceu e tentou atacar o policial, que reagiu atirando. O bandido não resistiu e morreu. O comparsa foi preso logo depois.
O Ministério Público do Estado do Piauí se manifestou requerendo o arquivamento dos autos do inquérito, conforme disposto no art. 28 do Código de Processo Penal, considerando não existir, justa causa para dar início à ação penal.
O magistrado destacou na decisão que ficaram comprovados indícios de autoria, bem como a materialidade do crime de homicídio. “Porém, consta nos autos que a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo efetuado pelo investigado, o qual reagiu no intuito repelir a agressão perpetrada pela vítima”, afirmou.
Foi ressaltado ainda que as causas de excludente de ilicitude são gênero, do qual a legítima defesa é espécie e que “sendo assim apesar de a conduta realizada pelo investigado Diego Gomes Melo ser típica, não é ilícita, não se encontrando presentes no Inquérito Policial, justa causa para o prosseguimento da ação penal”.
Ao final decidiu pelo arquivamento do inquérito policial por entender que o major agiu em legítima defesa.
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