Indenização a mãe de menor é revertida para vítimas de estupro em Castelo

O juiz Leonardo Brasileiro, titular da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, cidade distante 186 km de Teresina, determinou, em liminar, que a indenização de R$ 60 mil devida pelo Estado do Piauí a Elizabete Vieira da Silva, mãe de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, morto no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, seja transferida para os familiares e vítimas do estupro coletivo ocorrido em Castelo.

Gleison foi um dos quatro adolescentes condenados pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí, ocorrido em maio de 2015.

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Na ação de reparação, os autores relataram que em decorrência do falecimento de um dos menores envolvidos no crime, sua genitora ingressou com pedido judicial de indenização por danos morais, julgado procedente em parte, sendo o Estado do Piauí condenado a pagar o montante de R$ 60 mil.

• Foto: DivulgaçãoGleison Vieira

O magistrado ressaltou ter conhecimento das condições precárias em que vive a mãe do menor, mas argumentou que “isso, por si só, não exclui o seu dever de indenizar os atos praticados pelos seus filhos menores, pois a impossibilidade de indenizar, sem prejuízo da dignidade humana, não afasta a responsabilidade dos pais, mas apenas suspende a exequibilidade de eventual condenação”.

Ele destacou ainda que ela era a responsável pelo mesmo e, assim, deve responder por seus atos ilícitos praticados, nos termos da legislação civil.

Ao final, foi determinada a suspensão imediata de qualquer ato de transferência de valores pelo Estado do Piauí ou mesmo levantamento de Alvará Judicial nos autos do processo n° 0000645-53.2016.8.18.0045 em benefício de Elizabete Vieira ou qualquer outra pessoa, até o julgamento final da presente demanda.

Morte

O jovem foi espancado até a morte, na madrugada do dia 17 de julho de 2015, dentro de um dos alojamentos do CEM por três adolescentes, que confessaram o homicídio, e alegaram que Gleison os acusou injustamente pelo crime do estupro coletivo de Castelo do Piauí.

Gleison e os outros menores foram condenados a três anos de internação no CEM pelo crime praticado contra quatro menores.

Relembre o caso

No dia 27 de maio de 2015, quatro adolescentes estavam nas proximidades do morro do Garrote, no município de Castelo do Piauí, para tirar fotos de um trabalho da escola. Um homem identificado como Adão José de Sousa, de 40 anos e mais quatro menores, amarraram, espancaram e estupraram as garotas e depois as jogaram de cima do morro de 10 metros de altura.

Adão foi preso e os menores apreendidos. As meninas foram internadas no HUT e Danielly acabou não reagindo ao tratamento e faleceu no dia 7 de junho.

Os meninos foram condenados à pena máxima estabelecida no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de três anos de internação no CEM. Adão aguarda seu julgamento na Casa de Detenção de Altos em cela separada dos demais. Já Adão foi condenado a mais de 100 anos de prisão

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