Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação, no dia 17 de julho, para que o prefeito de São João da Varjota, Hélio Néri, suspenda licitação que visa a contratação de empresa especializada para realização do concurso público para provimento de cargos efetivos.
De acordo com o promotor de Justiça, Vando da Silva Marques, os requisitos básicos exigidos no edital de "Curso Superior na Área" e "Registro no Conselho Competente" para os cargos de técnico em enfermagem, técnico de higiene bucal e agente comunitário de saúde estão eivados de vícios formais e materiais.
Segundo o MP os requisitos em desacordo com as normas regulamentares dessas profissões, ferindo assim o princípio da legalidade, e devendo o ato ser nulo.
O órgão ministerial quer ainda a republicação do edital de licitação, no prazo de 20 dias, fazendo as alterações necessárias que se encontram de vícios, observados todos os princípios administrativos que regem o procedimento licitatório.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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