O deputado estadual Henrique Pires (MDB) levou ao Plenário da Assembleia da Legislativa do Piauí, nesta semana, um projeto de lei que pede a perda da posse do arma a policiais militares acusados de violência contra a mulher.
Conforme o documento, os militares enquadrados na Lei Maria da Penha deverão ter o armamento recolhido pelo Estado após ser indiciado em inquérito policial ou sob medida protetiva decretada em seu desfavor por crime de violência doméstica.
- Foto: Lucas Dias/GP1Henrique Pires
Atualmente, o Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar se encontra sob apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e tem como relator o deputado estadual Francisco Limma (PT).
Caso receba parecer favorável, o documento segue para o Palácio de Karnak para sanção do governador Wellington Dias (PT).
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