Jeyson Moraes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar as condições da estrutura fisica e de pessoal da Delegacia de Polícia Civil do município de Barro Duro, cidade à 105 Km de Teresina. De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça de Barro Duro vinha percebendo os excessos nos prazos para a devolução de procedimentos investigatórios.
A autoridade policial do local, em resposta ao Ministério Público, informou que “as várias requisições de diligências que têm chegado nesta Delegacia, na sua maioria, são referentes a procedimentos policiais instaurados por outros delegados, informo que estamos realizando grande esforço para atendê-las. Relevante ressaltar que o não atendimento em tempo hábil de algumas requisições ocorre devido à falta de estrutura mínima para funcionamento, às condições precárias de trabalho e, principalmente, ao reduzidíssimo efetivo de policiais lotados nesta delegacia”.
Segundo o Ministério Público, a delegacia contava com três viaturas, hoje só conta com um veículo, além de não atender a demanda de cinco cidades pelas quais respondem (Barro Duro, Passagem Franca, São Miguel da Baixa Grande, São Félix e Santa Cruz dos Milagres), há vários locais de difícil acesso que o veículo não trafega; a Delegacia não possui internet, o que dificulta as diligências que necessitam coletar dados; os aparelhos de ar condicionados do alojamento e gabinete do delegado estão sem funcionar há mais de quarenta dias e a Delegacia não possui escrivão de polícia, o que retarda o andamento dos inquéritos, sobrecarregando os agentes de polícia.
O MP realizou duas visitas técnicas no local para comprovar as informações dadas pela autoridade policial do local. As visitas foram em novembro de 2018 e a outra em maio de 2019.
Foi expedida a Recomendação Ministerial nº 09/2019, no dia 02.07.2019, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, para que a secretaria tome providências necessárias para então oferecer a delegacia todo o aparato técnico e profissional necessário.
O Ministério Público relatou que a Recomendação Ministerial, apesar de direcionada ao Secretário de Segurança Pública, teve cópias encaminhadas à juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro, ao Delegado Geral de Polícia Civil, ao Corregedor de Polícia Civil e à Diretora de Gestão interna da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí.
A secretaria foi intimada para que se manifeste no prazo de 72 horas e, em seguida, a concessão de medida liminar de urgência para determinar no máximo trinta dias uteis para que “o Estado mantenha o funcionamento, de forma exclusiva e permanente, uma equipe da Policia Civil, além dos já existentes e mais um escrivão de Polícia, nos termos do Quadro Organizacional da Polícia Civil".
Ficou determinado multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento.
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