Davi Fernandes
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Teresina divulgou nesta segunda-feira (15) que já foram registradas 147 audiências de conciliação na Capital nos seus quatro meses de funcionamento.
A coordenação do Procon Teresina ainda revelou que 438 consumidores foram inscritos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Esses consumidores depositam suas reclamações por meio de documento chamado Carta de Informação Preliminar (CIP), a qual é enviada para o fornecedor.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Procon Municipal
Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), devido Teresina ser uma cidade voltada para os negócios e serviços, precisa estabelecer serviços em relação a defesa do consumidor.
Lei Nº 5.407/2019
O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sancionou no início deste mês, lei que obriga cardápios de bares, restaurante, entre outros, a constar os números telefônicos do Procon Teresina.
De acordo com a Lei Municipal, fica obrigatório que constem os números (86) 3216-3040 e (86) 3216-3041 pertencentes ao órgão. O objetivo é divulgar estes contatos para que mais consumidores busquem o órgão para resolver seus conflitos de consumo.
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