Firmino Filho sanciona lei de combate a importunação sexual em ônibus

Foi sancionado nesta semana a Lei n° 5.403/19, que Institui a Campanha de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Teresina. O projeto foi encaminhado pela vereadora da Capital, Cida Santiago (PSD), e aprovado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).

Segundo a parlamentar, o documento prevê a fixação de adesivos de ônibus coletivos da Capital com contatos para fins de denúncias a respeito de importunações sexuais a mulheres usuárias do sistema.

• Canal de Denúncias

“Nós apresentamos esse projeto como forma de podermos estar contribuindo mais ainda com a mulher nessa situação de violência, agressão. Hoje são muitos casos de feminicídio e importunações nesse âmbito onde, às vezes, o transporte coletivo é lotado e algumas mulheres se sentem ofendidas por conta de homens que não têm pudor e acabam se aproximando de mulheres como forma de sentir prazer dentro do próprio transporte coletivo”, informou Cida.

• Foto: Lucas Dias/GP1Vereadora Cida Santiago

Conforme a Lei 13.718 da Constituição Federal, artigo 215, é tipificado como crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” passível de um a cinco anos de reclusão.