A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Saúde e Controladoria do Geral do Município, realizou nesta quarta -feira (05), uma Audiência Pública acerca da Prestação de Contas das Metas Fiscais e Gestão do SUS do Município de Picos (PI) referente ao 3º quadrimestre – 2018. A ação aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.
A Audiência Pública tem como objetivo cumprir os dispositivos legais que tratam da matéria, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar, uma vez que a transparência pública e o controle social visam garantir à população o acesso às informações públicas criando diversos mecanismos de controle dos seus próprios atos.
- Foto: Divulgação/Ascom
Audiência pública em Picos
“Desde que assumimos a secretaria a gente vem cumprindo todos os requisitos do Ministério da Saúde rigorosamente em dias, e a assim fazemos uma gestão com muita responsabilidade. No caso especifico da Audiência pública é uma maneira de mostrar a aplicação dos recursos da saúde como estão sendo aplicados, dando transparência a gestão colocando a parte financeira ás claras, mostrando para população, vereadores e a imprensa como é que está sendo aplicado cada centavo”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Júnior Santos.
“A audiência pública é uma prestação de conta da área da saúde para toda sociedade, e hoje estamos apresentamos o 3º quadrimestre – 2018 que já é gestão do secretário Dr Junior. A lei 141/2012 é um dispositivo que trata dos repasses dos entes federativos: união, estados, município e do cumprimento de metas que a Secretaria de Saúde tem que desenvolver durante o ano. Nesse momento aqui vamos apresentar o orçamento o quanto foi gasto, tanto com recursos federais quanto estaduais e municipais, e as contra partidas que estão dentro dos limites predisposto pelo Ministério da Saúde através da lei 141/2012”, comentou a Assessora Técnica, Conceição Portela.
A coordenadora do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Solane Alves fala da importância da Audiência Pública para os coordenadores da saúde: “A audiência pública é muito importante porque vai mostrar todas as ações que estão sendo realizadas na rede da saúde, também vai mostrar também os indicadores e a prestação de contas das ações que são realizadas durante o quadrimestre”, disse a coordenadora.
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