Teresa Britto diz que venda de imóveis do Estado é inconstitucional

Na tarde dessa quinta-feira (20), durante participação da celebração de Corpus Christi no centro de Teresina, a deputada estadual Teresa Britto (PV) voltou a afirmar que vai ingressar com ação na Justiça caso o projeto do governador Wellington Dias (PT), que autoriza a venda de 60 imóveis do estado, seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Para a deputada, o projeto é inconstitucional.

Conforme a mensagem nº 13/2019, enviada na última segunda-feira (17), o dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis “poderá ser destinado à integralização de cotas de fundos imobiliários, fundos de previdência, fundos de participação ou de investimentos”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Teresa Brito

“É um projeto que não deveria ter ido [para a Alepi], foi um projeto mal feito e se for votado nós iremos entrar na Justiça para tornar inconstitucional, eu e o deputado Gustavo Neiva”, disparou a parlamentar.

Ainda de acordo com Teresa Britto, 15 imóveis não pertencentes ao Estado podem ser alienados. “O governador mandou um projeto mal elaborado para a Assembleia com 15 imóveis que não são do Estado, inclusive ele colocou um artigo, que é sexto, em que ele pode alienar esses imóveis que não são do estado”, disparou.

A deputada afirmou que o Governo do Estado não pode ser autorizado a vender os imóveis sem registro em cartório e pediu que o Executivo encaminhe à Alepi os valores dos bens que serão colocados à disposição para alienação.

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