Marcada audiência do ex-prefeito Nilson Fonseca na Justiça Federal

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, marcou para o dia 3 de julho, às 15 horas, audiência de instrução e julgamento do ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda, e da empresa R. R. M. Empreendimentos Ltda em ação civil de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, o município de Caracol celebrou convênio com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), no valor de R$ 500 mil objetivando a implantação do Sistema de Tratamento e Coleta de Resíduos Sólidos, no aludido município.

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Consta que o ex-prefeito não prestou contas dos recursos recebidos, passando a municipalidade a receber notificações da FUNASA informando que a execução física do objeto atingiu apenas o percentual de 60,33%, resultando ainda na inserção do Município no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a obtenção de novos recursos federais indispensáveis para o desenvolvimento local.

Já a empresa não comprovou a execução dos serviços de implantação do Sistema de Limpeza Urbana com ênfase no destino final dos resíduos sólidos, embora tenha sido contratada para tal e efetivamente remunerada com a quantia de R$ 220 mil.

Em sua defesa, o ex-prefeito garantiu que os recursos federais foram aplicados de maneira correta e de acordo com o plano de trabalho. Asseverou que os técnicos da FUNASA encontraram pequenas divergências na execução, que contudo, a obra teria sido entregue. Disse ainda que a empresa está fazendo as correções solicitadas e que o aterro sanitário está servindo a comunidade na forma prevista.

Nilson ressalta também que todos os pagamentos realizados eram precedidos da análise do engenheiro contratado pela Prefeitura, que atestava a regularidade das medições apresentadas, o que levava o gestor a crer que a obra estava de acordo com o plano de trabalho e com o termo de referência.

A empresa R. R. M. Empreendimentos Ltda apresentou defesa alegando que realizou integralmente os serviços para os quais foi contratada, tendo, inclusive, promovido adequações na obra para atender exigências da FUNASA e realizado até mesmo serviços não previstos no plano de trabalho, como a colocação de dois postes para concluir a instalação do poço.

Afirmou ainda que jamais agiu dolosamente com o intuito de causar lesão ao erário. Ao contrário, sempre teria atuado com boa-fé no intuito de cumprir rigorosamente o contrato.