Justiça proíbe shoppings de abrir lojas neste feriado em Teresina

A juíza do Trabalho substituta, Benedita Guerra Cavalcante, da 6ª Vara do Trabalho de Teresina, concedeu tutela determinando que os Shoppings Rio Poty, Teresina e Riverside, além dos supermercados do antigo Grupo Carvalho, como também o Pão de Açúcar, Extra, Assaí, Maxxi Atacado, Bompreço Supermercados e o Makro Atacadista não abram suas lojas no feriado de Corpus Christi. A decisão foi dada nessa quarta-feira (19).

A decisão foi dada em ação ajuizada pelo Sindicato dos Comerciários de Teresina (Sindcom) que alegou a existência de negociação coletiva em andamento para formalização da Convenção Coletiva da categoria para vigência 2019/2020 (data base 01.06.2019).

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Segundo o sindicato, apesar da data base da categoria ser 01 de junho, até o presente momento não houve avanço nas negociações com relação às várias cláusulas e em especial a cláusula a que trata de abertura do comércio nos domingos e feriados.

Para o Sindcom, não existindo a Convenção Coletiva da Trabalho ou outra regulamentação legal permitindo a abertura do comércio em domingos e feriados, os estabelecimentos de comércio em geral não poderiam abrir, especialmente porque o Código de Postura do Município de Teresina veda, devendo os trabalhadores gozar de folga no feriado próximo.

• Foto: GP1Shoppings estão proibidos de abrirem as portas neste feriado

A magistrada destacou na decisão que “sem negociação coletiva, só estão autorizadas a funcionar as atividades empresariais enumeradas no Decreto federal de 1949, que possui força de lei, porquanto status de decreto regulamentar. Qualquer outra - mormente o comércio em geral, que é atividade empresarial genérica - não pode funcionar, a não ser que isto esteja negociado com o sindicato das respectivas categorias em diploma coletivo”.

A juíza então deferiu a tutela no sentido de que os estabelecimentos se abstenham de abrir suas lojas e respectivas filiais em dias de feriados e em domingos, em especial no feriado próximo (20.06.2019), até que seja negociado em acordo ou convenção coletiva da categoria, e ou até ulterior decisão judicial.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa, em caso de funcionamento dos estabelecimentos reclamados ou de qualquer lojista a eles vinculado, e em especial no dia 20/06/2019, feriado de "Corpus Christi", multa de R$ 2 milhões para cada um dos shoppings centers, de R$ 1 milhão para cada um dos super/hipermercados e de R$ 500 mil para os demais estabelecimentos porventura não enquadrados nesses conceitos, a ser revertida ao sindicato representativo da categoria trabalhadora.

De acordo com o secretário geral do Sindcom, Gilberto Paixão, os empresários serão notificados ainda nesta quarta-feira (19), sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão da juíza Benedita Guerra Cavalcante.

Ele explicou que não houve acordo quanto o estabelecimento da convenção coletiva neste ano, que dispõe sobre o trabalho durante os feriados e, por esse motivo, houve a necessidade de se recorrer à Justiça.

• Foto: Lucas Dias/GP1Presidente Municipal do PT, Gilberto Paixão

“Nós estávamos de fechar a convenção coletiva de trabalho, que celebra os pontos econômicos e os pontos que interessam aos empresários. Infelizmente, não houve avanço, nós tentamos um acordo com o pessoal dos shoppings e supermercados e preferiram remeter a uma portaria do Ministério do Trabalho, que não tem força de lei. Existe a lei dos feriados que diz que para se abrir o estabelecimento tem que haver acordo ou convenção coletivo com o sindicato e isso não foi feito. Como não houve acordo nós entramos com a liminar, pedindo o fechamento e a juíza Benedita Guerra Cavalcante proibiu a abertura de supermercados, das lojas dos shoppings e empresas que tenham a pretensão de abrir amanhã”, frisou.

Gilberto Paixão afirmou ainda que nesta quinta-feira (19) haverá fiscais do Sindcom em várias empresas para garantir que a decisão da Justiça será cumprida.