Juiz determina que Justiça do Maranhão julgue PM que matou cabo Samuel

O juiz de direito Jorge Cley Martins Vieira, da Central de Inquéritos de Teresina, declinou a competência para a apreciação de inquérito policial militar instaurado para apurar fato ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2019, em que o policial militar do Maranhão, Francisco Ribeiro dos Santos Filho, efetuou disparos de arma de fogo contra o PM do Piauí, Samuel de Sousa Borges, ocasionando a morte do militar piauiense.

Com o declínio, o acusado poderá será julgado pela Justiça Militar do Estado do Maranhão. A decisão foi dada no dia 29 de abril deste ano.

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• Foto: Facebook/Francisco RibeiroSoldado da PM Francisco Ribeiro dos Santos Filho

Ministério Público

O GP1 conversou, na tarde desta segunda-feira (06), com o promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira, da 9ª Promotoria de Justiça, que emitiu parecer pelo declínio da competência. Ele elogiou a decisão do juiz e explicou porque Francisco deve ser julgado no Maranhão.

"Quando o crime é praticado por um militar mesmo que ele pratique aquele fato em outra unidade da federação ele tem que ser julgado e processado na unidade militar que ele serve, então a razão é essa daí, acertadamente o juiz declinou da competência. É um pensamento meu da aplicação correta do direito penal militar", afirmou.

O promotor disse ainda que com a decisão do juiz Jorge Cley, o juiz do Tribunal Popular do Júri poderá levar o caso para que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decida. "Com essa decisão tem que ser suscitado o conflito de competência, não sei se o juiz do Tribunal do Júri vai suscitar isso, só então o tribunal daqui vai decidir", declarou.

Relembre o caso

Samuel foi morto com três tiros na cabeça, na frente do filho, próximo a um colégio particular, na zona leste de Teresina, na tarde do dia 1º de fevereiro deste ano. O acusado é Francisco Ribeiro dos Santos Filho, soldado da Polícia Militar do Maranhão, lotado no 11º BPM de Timon.

• Foto: DivulgaçãoCabo Samuel de Sousa Borges

Francisco foi detido por populares que tentaram linchá-lo, não obtendo êxito por causa da chegada do delegado Willame Moraes, que impediu a ação. O soldado foi encaminhado para a Central de Flagrantes e em seguida para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) em decorrência dos ferimentos sofridos. Ele está preso na penitenciária de Campo Maior.

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