Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Marcos Parente, Manoel Emídio de Oliveira, e o empresário Mário Wagner Coelho de Moura, proprietário da empresa W M Entretenimentos & Edições Musicais. A portaria nº 26/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, no dia 17 de maio deste ano.
O objetivo é investigar irregularidades na contratação da empresa W M Entretenimentos & Edições Musicais para prestação de serviços artísticos da banda "Mala sem Alça" para animar os festejos de Marcos Parente, no exercício de 2012, pelo valor de R$ 42 mil.
O promotor destacou que teve conhecimento, através de ação penal, que tramita na comarca de Marcos Parente, proposta em face dos réus Manoel Emídio de Oliveira e Mário Wagner Coelho de Moura, de possíveis atos que configuram a prática de atos de improbidade, inexistindo apuração em curso no âmbito cível.
“(...) não há que se falar em incompatibilidade entre as esferas de responsabilização, uma vez que a Lei n.º 8.429/92 embasará julgamento judicial por ato de improbidade, ao passo que o DL n.º 201/67 e a Lei de Licitação importará em julgamento político ou criminal, a depender do caso”, explicou.
O membro do MP determinou a notificação dos investigados para, querendo, apresentar informações sobre o objeto da presente investigação, no prazo de 15 dias.
Condenação
Em janeiro deste ano, o ex-prefeito e o empresário foram condenados, em ação penal, a 3 anos de detenção, cada um, por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.
No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em multa de 10 dias-multa, e prestação pecuniária de 10 salários mínimos para cada um.
Outro lado
O ex-prefeito e empresário não foram localizados pelo GP1.
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