TCE vai julgar regularidade de concurso público em Luís Correia

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (9) a regularidade do concurso público realizado em 2018 pela prefeitura de Luís Correia, que tem Kim do Caranguejo como prefeito.

No julgamento serão analisadas algumas irregularidades relacionadas a: impossibilidade de visualização dos documentos cadastrados no RHWeb; índice de despesas com pessoal acima do limite legal estabelecido pela LRF; cargos de Agente Comunitário de Saúde, Odontólogo e Professor de Arte ofertados acima do limite de vagas legalmente criadas; e impropriedades editalícias relacionadas ausência de reserva legal de vagas para pessoas com deficiência para os cargos com mais de 5 vagas como Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social e Psicólogo.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Kim do Caranguejo

Em sua defesa, Kim do Caranguejo explicou que está ciente que o índice de despesa com pessoal estava acima do limite prudencial, mas disse que a situação não irá majorar as despesas do município e sim promover a troca de servidores contratados e comissionados por pessoal efetivo.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, se manifestou pelo julgamento de regularidade do concurso, mas pediu que seja aplicada uma multa ao prefeito e que Kim do Caranguejo faça a correção das falhas não sanadas que foram encontradas.