Bárbara Rodrigues
Wanessa Gommes
O promotor Marcondes Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Estado do Piauí, ingressou no dia 26 de janeiro com uma denúncia contra o prefeito de Campo Maior, José Ribamar de Carvalho, mais conhecido como Professor Ribinha, e o empresário Raimundo Nonato Saraiva, do Lojão dos Pneus LTDA ME, na 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
O prefeito está sendo investigado por crime no artigo 89 da lei de nº 8.666/93, que é dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com pena prevista de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Professor Ribinha
A dispensa dessa licitação ocorreu em abril de 2013 pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior, na qual Ribinha era secretário, e fez a aquisição de peças e acessórios para veículos onde foi contratada a empresa Lojão dos Pneus LTDA ME, no valor de R$ 20 mil, pelo período de 90 dias.
“Apurou-se que o primeiro indiciado [Professor Ribinha], na qualidade de secretário de Educação, assinou, juntamente com o segundo indiciado [Raimundo Nonato], contrato para aquisição de peças e assessórios automotores, em 03.04.2013, entretanto, o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, em análise do procedimento, logrou identificar que o fato alegado para a dispensa da licitação, estava fora das hipóteses prevista nos Art.24 e 25 da Lei 8666/1993 (dispensa e inexigibilidade), tendo sido criado nova hipótese, em Decreto Municipal, emitido em conflito com o Art.22, XXVII1 da CF/1988, identificando, ainda, que o contrato foi realizado em data anterior à data de formalização do procedimento de dispensa, portanto, sem a possibilidade de se aferir a regularidade da empresa contratante”, afirmou o promotor.
Inquérito policial
No dia 18 de maio de 2017, foi instaurado inquérito policial, pela delegada Camilla Rodrigues de Miranda, do 2º Distrito Policial de Campo Maior, por portaria a partir de requisição do Ministério Público do Estado determinando a apuração de possível incidência de agentes políticos e/ou públicos no crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 no bojo do processo administrativo de dispensa de licitação nº 057-A/2013.
O inquérito apontou que a licitação apresentou uma série de irregularidades na sua formalização. O referido contrato, no valor de R$ 20 mil, com a empresa Lojão dos Pneus, em 3 de abril de 2013, que visava a aquisição de peças e acessórios para veículos da Secretaria Municipal de Educação.
"No caso em tela, houve uma clara inversão das fases do procedimento de dispensa. Primeiro celebrou-se o contrato emergencial com a empresa Lojão dos Pneus e só depois foi formalizado o processo administrativo de dispensa de licitação", diz trecho do inquérito.
Outro ponto constatado foi de que as propostas das empresas Pneumaster e Pneuzão foram apresentadas em 17 de maio e 22 de maio de 2013, respectivamente, também em datas posteriores à celebração do ajuste sendo que a empresa contratada Lojão dos Pneus não apresentou proposta, ficando comprovado o direcionamento da licitação com objetivo de favorecer a empresa Lojão dos Pneus.
Em relatório técnico do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Piauí ficou demonstrado que foi foram realizados pagamentos pela Prefeitura de Campo Maior à empresa Lojão dos Pneus nos valores de R$ 27.859,30, R$ 19.899,50 e R$ 5.874,00 totalizando R$ 53.632,80 quantia superior ao limite máximo autorizado pela Lei de Licitações para a contratação direta em razão do valor.
Após ser concluso o inquérito, a delegada indiciou o prefeito Ribinha e o empresário Raimundo Nonato Saraiva pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Tribunal de Justiça
No dia 5 de outubro de 2018, a delegada enviou o inquérito para o desembargador Joaquim Santana, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em razão do foro privilegiado do prefeito Ribinha. No entanto, um mês depois, o magistrado determinou que os autos do processo fossem encaminhados pra a Comarca de Campo Maior, por entender que a irregularidade aconteceu quando Ribinha era secretário e não tinha foro privilegiado.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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