A Prefeitura de Buriti dos Lopes lançou o Programa de Regularização Fundiária. O lançamento aconteceu na última quinta-feira (9) no auditório do CIEF e as atividades foram iniciadas ontem (14) no Centro da cidade. O programa se estenderá por toda à zona urbana.
A regularização fundiária é de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares, processos de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva a permanência de moradores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
- Foto: Divulgação
Prefeitura de Buriti dos Lopes lançou o Programa de Regularização Fundiária
Segundo o prefeito Júnior Percy, o programa irá proporcionar uma moradia regular, fomentará o crescimento urbano ordenado, além do que, se mostrará como uma importante ferramenta de inclusão social, uma vez que facilitará aos proprietários a busca por financiamentos habitacionais. “Na cidade de Buriti dos Lopes existem áreas, onde as famílias moradoras estão impossibilitadas de promoverem a titulação de suas posses. A intenção da gestão é promover a regularização dentro das leis”, disse.
O Programa tem por base a Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, e visa viabilizar os títulos de propriedade, principalmente, às famílias de baixa renda.
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