TCE mantém bloqueio de R$ 6 milhões do Fundef de Francinópolis

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente representação e decidiu manter o bloqueio da conta do Fundef da Prefeitura de Francinópolis após representação do Ministério Público de Contas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa sexta-feira (10).

O Ministério Público de Contas havia ingressado com representação pedindo o bloqueio dos recursos provenientes do precatório do Fundef de Francinópolis, que recebeu R$ 6.893.392,32 milhões. No dia 22 de outubro de 2018 o TCE determinou o bloqueio dos valores até o que prefeito Paulo César comprovasse como seria feita a aplicação dos recursos.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito Francinópolis, Paulo César

Vários municípios tiveram os recursos provenientes do precatório do Fundef bloqueados porque o TCE entendeu que eles deveriam comprovar como iriam aplicar os valores na área da Educação. Se os prefeitos atenderem a todas as determinações do tribunal, os valores vão sendo liberados.

Como o prefeito Paulo César não atendeu as determinações do tribunal, os conselheiros decidiram julgar procedente a representação do Ministério Público de Contas e decidiram manter o bloqueio dos valores.

A representação ainda será anexada na prestação de contas da Prefeitura de Francinópolis referente ao exercício financeiro de 2018 onde irá repercutir negativamente nas contas e será o momento em que os conselheiros vão decidir se irão aplicar multa ao prefeito Paulo César.