O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito para investigar denúncia contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pelo Hospital Universitário da UFPI. A portaria nº 148.2019 foi assinada pelo procurador Edno Carvalho Moura, nesta segunda-feira (15).
O objetivo é investigar denúncia de que a empresa viola a legislação justrabalhista ao deixar de conceder folga decorrente do banco de horas.
O procurador destacou ainda que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.
“[É] atribuição do Ministério Público do Trabalho a promoção da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho da portaria.
Outro lado
A assessoria de comunicação informou, nesta terça-feira (16), através de nota que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não foi notificada sobre o caso citado.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que não foi notificada sobre o caso citado. Caso seja, responderá a todos os esclarecimentos solicitados. Cabe ainda pontuar que, conforme documento enviado pelo Portal GP1, o processo ainda está na fase inicial de apuração sem, portanto, caber nenhum julgamento prévio sobre veracidade ou não dos fatos.
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