Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório para investigar a existência de áreas sujeitas a riscos de enchentes, inundações ou movimento de massas no município de Alegrete do Piauí. A portaria nº 19/2019 foi assinada pela promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, nessa quarta-feira (17).
A promotora destacou que tomou conhecimento, através de relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil em dezembro de 2015, da existência de áreas localizadas no município de Alegrete do Piau, que estão sujeitas a risco de inundação.
“O adensamento dos aglomerados urbanos tende a desencadear a ocupação de áreas de preservação ambiental e a consequente sujeição a desastres e calamidades naturais, especialmente enchentes, inundações e movimentos de massas”, diz trecho da portaria.
Foi determinado envio de ofício à Secretaria de Estado de Defesa Civil requisitando informações sobre a existência de estudos ou relatórios de vistorias que atestem a presença de áreas sujeitas a riscos de enchentes, inundações ou movimento de massas no município de Alegrete do Piauí, com remessa de cópias, em caso positivo.
Será encaminhada recomendação à Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, acompanhada de cópia do relatório elaborado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para que adote as seguintes providências: a) expeça ofício ao serviço geológico federal, solicitando as coordenadas geográficas das áreas de risco mapeadas; b) identifique e mapeie in loco as áreas de risco de desastres; c) promova a fiscalização das áreas de risco de desastre e vede novas ocupações nessas áreas; d) verificando a necessidade, declare situação de emergência e estado de calamidade pública; e) vistorie edificações e áreas de risco e promova, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; f) execute a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local, nos termos da Lei Federal nº 12.608/2012.
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