Wanessa Gommes
O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Isaías Coelho, Everardo Araújo de Moura Carvalho, e o ex-secretário de Administração, George Araújo de Moura Carvalho, por crime da Lei de Licitações. A decisão foi dada no dia 27 de março deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no ano de 2009, o ex-prefeito e ex-secretário contrataram, sem prévio procedimento licitatório, a compra de medicamentos e produtos hospitalares, bem como fragmentaram, cujo somatório ultrapassou limite de dispensa de licitação, relativas a exames para pessoas carentes e transporte de pessoas.
O magistrado destacou na decisão que foi constatado o suporte probatório mínimo à acusação consistente em indícios de materialidade e de autoria encontra-se nos documentos apresentados.
“Concluo assim que, nesse momento, não há razão para a rejeição prematura da inicial, pois a via eleita se revela adequada ao objeto colimado, bem como as provas documentais produzidas eu embasam, por ora, a necessidade do prosseguimento da ação, necessitando de uma maior instrução probatória para fins de julgamento”, decidiu.
O juiz então recebe denúncia pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados pelo GP1.
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