MPF investiga invasões às margens da Barragem Joana em Pedro II

O Ministério Público Federal no Piauí instaurou procedimento preparatório para investigar invasões às margens da Barragem Joana no município de Pedro II. A portaria nº 42 foi assinada pelo procurador da República, Alexandre Assunção e Silva, na última quarta-feira (27).

O objetivo é apurar suposto prejuízo à saúde do manancial e ao sistema de distribuição de água à população local provocado pelas invasões.

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Inicialmente foi aberta Notícia de Fato que expirou o prazo de conclusão em 19/03/2019, no entanto, como não foi possível obter os elementos suficientes para adoção das medidas elencadas no artigo 4º da Resolução nº 87/2010, o procurador converteu em procedimento preparatório para dar continuidade às investigações.

O procurador destacou ainda ser função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de direitos difusos e coletivos, notadamente a proteção do patrimônio público e social.