MPF pede que Luizinho Cardoso forneça merenda escolar de qualidade

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), expediu três recomendações ao prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, Luiz Cardoso de Oliveira Neto, mais conhecido como Luizinho Cardoso, e para a secretária de Educação do município para que forneçam comida de qualidade na merenda escolar e façam adequações nas escolas públicas municipais.

Segundo o procurador, está tramitando no MPF um inquérito civil que investiga as razões do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município de Nossa Senhora de Nazaré. Para isso foi realizada uma inspeção que verificou problemas na qualidade da merenda escolar fornecida aos alunos e irregularidades nos espaços físicos destinados as pessoas com deficiência.

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• Foto: Facebook/Luizinho CardosoLuizinho Cardoso

Ele então expediu recomendação pedindo que o prefeito Luizinho Cardoso adote todas as providências necessárias para garantir que as escolas municipais de Nossa Senhora de Nazaré forneçam alimentação de qualidade aos alunos.

Em outra recomendação, o procurador pediu que prazo de 120 dias, o prefeito apresente um relatório com o diagnóstico conclusivo e individualizado para cada uma das escolas do município, sobre as respectivas condições de acessibilidade arquitetônica, com base nas exigências técnicas constantes da NBR 9050 da ABNT referidas no Decreto 5296/04, o qual deverá ser elaborado e assinado por engenheiro e/ou arquiteto comprovadamente habilitado.

Kelston Pinheiro Lages ainda expediu outra recomendação para que sejam adotadas as providências necessárias para que, no prazo de 60 dias, as salas de informática das escolas vistoriadas, bem como de outras onde não haja computadores instalados, entrem em efetivo funcionamento, através da aquisição/conserto de computadores e disponibilização de acesso à internet. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira, 25 de março.