Wanessa Gommes
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Pereira Milanez Neto, mais conhecido como Zé Neto, a devolver quase R$ 600 mil aos cofres públicos. A sentença foi dada 15 de janeiro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Zé Neto, na condição de prefeito municipal de Juazeiro do Piauí, durante dois mandatos consecutivos, aplicou, em desacordo com o Plano de Trabalho e de forma parcial, os recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) ao município por meio de convênio.
O convênio teve por objetivo a implantação do sistema de abastecimento d'água nas localidades de Buriti de Santo Antônio, Bom Jardim, Ipueira do Brazão, Boa Fé e Fazenda da Serra.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou carência da ação, por inexistência de conjunto comprobatório mínimo, inépcia da inicial, sob o argumento de que dos fatos não decorre logicamente a conclusão, e, no mérito, alegou que as verbas foram devidamente aplicadas e que não houve dolo ou proveito patrimonial.
Na sentença, o magistrado destacou que a prestação de contas referente ao convênio foi impugnada, que sua situação perante o órgão fiscalizador é de inadimplência e que não houve a execução total da obra em análise.
“(...) quanto à regularidade na aplicação dos recursos, em atendimento ao projeto e plano de trabalho, constata-se que as apurações levadas a efeito pelo órgão gestor e fiscalizador das verbas (FUNASA) não deixam dúvidas quanto aos prejuízos ao erário, no montante de R$ 299.985,91 bem como afronta aos princípios da administração”, afirmou o juiz.
O ex-prefeito então foi condenado a devolver R$ 299.985,91 correspondente ao prejuízo ocasionado ao erário (valor total repassado ao município), acrescido de juros e correção monetária, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos após o trânsito em julgado da sentença e pagamento de multa no valor de R$ 299.985,91 que será revertida para a FUNASA.
Outro lado
O ex-prefeito Zé Neto não foi localizado pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |