MP investiga contratações realizadas pela prefeitura de Arraial

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou no dia 13 de março um inquérito civil público com o objetivo de investigar contratação de escritório de advocacia realizada pela prefeitura de Arraial, que tem como prefeito Numas Porto.

Na portaria de nº 27/2019, o promotor explicou que existe a necessidade de “averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o município de Arraial, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Numas Porto, Prefeito de Arraial

Segundo o promotor, “a não observância dos princípios constitucionais da administração pública na celebração de contratos administrativos por parte dos agentes e servidores públicos caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da responsabilidade penal, nos termos da lei”.

O promotor José de Arimatéa colocou o prazo de investigação do inquérito civil de um ano. O prefeito Numas Porto será notificado para apresentar informações sobre as supostas irregularidades.

Outro lado

Numas Porto não foi localizado pelo GP1.