MPF pede a interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, pediu à Justiça concessão de medida para interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba e imediata transferência dos presos para outros estabelecimentos prisionais aptos a recebê-los, no prazo de 30 dias.

O pedido foi feito, nesta sexta-feira (22), depois que chegou até o MPF relatório de inspeção produzido pelo Conselho Penitenciário do Estado do Piauí na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, com informações referentes a várias constatações de extrema gravidade, que levaram o Conselho Penitenciário, a recomendar a imediata interdição parcial daquele estabelecimento prisional, com a urgente transferência dos presos para outros estabelecimentos prisionais.

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• Foto: DivulgaçãoPenitenciária Mista de Parnaíba

De acordo com o Conselho Penitenciário, as instalações físicas da Penitenciária Mista de Parnaíba originaram-se do prédio que fora construído, há décadas, para o funcionamento do antigo Mercado Central da cidade, configurando uma situação esdrúxula que tem sido mantida ao longo de sucessivas décadas como presídio.

Consta ainda que as instalações hidráulicas e a rede interna de esgoto estão estouradas, as paredes e pisos deteriorados, há umidade e sujeira por todo canto, o que propicia a proliferação de bactérias, fungos e insetos.

Para o órgão ministerial, tais fatos corroboram com o relatório de inspeção produzido pelo mesmo Conselho, em abril de 2018, anexado nos autos de ação civil pública ajuizada ano passado, onde foram observadas as mesmas irregularidades.

“(...) essa medida é imperiosa e urgente, diante do tratamento subumano a que os presos estão submetidos como bem ressaltou os conselheiros que efetivaram a inspeção em tal estabelecimento penal, onde nem animais irracionais são merecedores de tal tratamento. Tal conduta viola os mais básicos princípios constitucionais de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além da própria lei de execução penal”, criticou o procurador.

É pedida então a imediata interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba, com exceção apenas da ala feminina e a que abriga os presos de bom comportamento e que seja determinada ainda a imediata transferência dos presos para outros estabelecimentos prisionais aptos a recebê-los, a ser concluída tal medida num prazo de 30 dias, sob pena de multa pessoal.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Sejus informou que ainda não foi notificada sobre pedido feito pelo Ministério Público Federal e que deverá se pronunciar após notificação e análise do pedido.