Wanessa Gommes
O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, determinou o bloqueio das contas do ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Vale, mais conhecido como China, no valor de até R$ 31.691,34. A decisão foi dada no dia 29 de janeiro deste ano.
O município de Aroazes ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito em razão de irregularidades na prestação de contas do programa PNATE/2011, celebrado entre a prefeitura e o FNDE.
O magistrado destacou na decisão que mesmo após ser notificado, o ex-prefeito não providenciou a prestação de contas nem efetuou o recolhimento dos recursos repassados.
O juiz decidiu então deferir a liminar de indisponibilidade de bens do ex-prefeito China determinando o bloqueio, via Bacen-Jud, das importâncias mantidas em contas correntes e (ou) poupanças do acusado, até o limite de R$ 31.691,34.
Após realizada a constrição patrimonial, o ex-prefeito será notificado para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias.
Outro lado
O ex-prefeito China não foi localizado pelo GP1.
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