Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-servidor do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), Paulo Roberto Campos, acusado de desvio de dinheiro público. A decisão foi dada no dia 8 de fevereiro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, entre os anos de 2003 e 2008, Paulo Roberto, na condição de Chefe da Zeladoria do Açude Ingazeira, no município de Paulistana, teria desviado valores recebidos pela concessão do uso do aludido reservatório, pagos pelos vazanteiros (concessionários), que deveriam ser recolhidos à conta bancária da União, indicada para essa finalidade.
De acordo com o MPF, a ação é baseada em cópias de processo administrativo disciplinar e sindicância instaurados pelo Dnocs para apurar as citadas irregularidades praticadas por Roberto, que culminaram com a sua demissão dos quadros da autarquia.
Consta ainda que Paulo Roberto teria admitido que durante o período em que chefiou a zeladoria deixou de recolher as taxas arrecadadas dos vazanteiros aos cofres da União, sob o argumento de que foram utilizados na manutenção do serviço local.
Em sua defesa, o ex-servidor alegou que não cometeu nenhum ato ímprobo, uma vez que os recursos recebidos durante sua gestão, os quais afirma não serem expressivos diante do baixo valor da anuidade e da grande inadimplência dos vazanteiros, foram destinados integralmente a manutenção do perímetro Açude Público Ingazeiras na cidade Paulistana.
Ele exemplificou também as despesas que teriam sido realizadas para conservação do patrimônio da União/DNOCS: manutenção e combustível dos veículos oficiais, 01 caminhoneta Chevrolet cabine simples a álcool, hoje recolhida à sede da CEST-PI; uma motocicleta Honda CG 125, atualmente sem uso por falta de manutenção, outra motocicleta Honda modelo 2005, que é utilizada para fiscalização de toda a área do açude; limpeza da parede e desobstrução das canaletas do reservatório, roço de toda área onde se encontra instalado o Posto de Operações do Açude Público Ingazeiras pertencente ao DNOCS, recuperação e conservação do telhado do escritório do posto do DNOCS e pequenas compras de equipamentos tais como: mangueira de irrigação, etc.
O magistrado destacou na decisão que “os elementos de informação até agora reunidos nos autos revelam fortes indícios da ocorrência de apropriação ilícita de recursos públicos por parte do requerido”.
O juiz disse ainda que observou, na análise preliminar, que o ex-servidor descumpria diversos deveres inerentes ao cargo, como realizar o recadastramento dos concessionários e encaminhar as informações necessárias aos seus superiores, bem como solicitar os blocos de recolhimento das taxas e ao final, recebeu a denúncia.
Outro lado
O ex-servidor não foi localizado pelo GP1.
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